TERCEIRIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO?

Neste semestre, com muito orgulho fui escalada para ministrar a disciplina Administração de Recursos Humanos, área com a qual tenho muita afinidade, alguma formação e larga experiência. Ensinar em escolas de nível superior é um desafio enorme. Na graduação  ficam evidentes as deficiências e precariedades do ensino fundamental e médio, bastante generalizadas país afora. Uma das mais evidentes é a limitada capacidade de reflexão dos estudantes.

Dia desses, expressei aos alunos  que o meu grande desejo, ou melhor, meu objetivo,  não é o de repassar-lhes técnicas e métodos de recrutamento, seleção, cargos e salários e outros tópicos inerentes ao programa da disciplina, mas sim, incentivá-los a refletir e a desenvolver um pensamento crítico a respeito do que é  publicado  em livros, revistas e, especialmente, em sítios na internet.

O campo da Administração é repleto de modismos. Infelizmente alguns autores e pretensos intelectuais da área não raramente assumem posição de defendê-los e replicá-los, apresentando-os, por vezes, como soluções milagrosas para os incontáveis desafios da gestão das organizações.

Há alguns anos os textos de administração, de maneira geral, têm apresentado o processo de terceirização como o milagre da vez. Felizmente, nas áreas do Direito e da Sociologia principalmente, tem aparecido vozes dissonantes, lembrando que toda vez que a concorrência aumenta e os lucros tendem a diminuir, empresários de maneira geral,  reagem com propostas de redução de custos, que atingem direitos dos trabalhadores, como é o caso da terceirização.

Essa, em muitas situações, não passa de mera intermediação de mão-de-obra, destinando a empresários parte dos recursos que deveriam ser direcionados ao pagamento do trabalhador. Os efeitos são, quase sempre, deletérios sobre as condições de trabalho.

Juízes do trabalho têm considerado que a terceirização é uma forma selvagem de precarização das relações de trabalho. Segundo o Dr.  Grijalbo Fernande Coutinho, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, “A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão  é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais”. Para ele, a terceirização é um duro golpe contra direitos do trabalho,  conquistados por trabalhadores em sua história de lutas, desde o fim da escravidão.

              Uma amiga, assistente social e  trabalhadora do setor da saúde, lembra que, ainda dentro do propósito político e, no caso de instituições públicas, há a vertente politiqueira, que usa a terceirização para contratar apadrinhados sem precisar submetê-los a concurso público, garantindo um contingente de pessoas que são utilizadas como massa de manobra. 

O golpe da terceirização aparece sob diversas faces. Observe-se, por exemplo, o que vem acontecendo em bancos oficiais. Delegam-se às Casas Lotéricas e Pag-Fácil, geralmente pequenas lojas comerciais com pouca ou nenhuma estrutura de segurança, os serviços de menor complexidade como pagamentos de contas e boletos, retiradas de saldos e saques. As pessoas que trabalham nessas empresas recebem salários baixíssimos e, geralmente, não possuem quaisquer benefícios adicionais. No entanto, prestam serviços similares aos dos bancários que, por serem uma categoria de trabalhadores organizada e detentora de direitos duramente alcançados,  no geral, atuam sob melhores condições, auferindo salários mais respeitosos e possuindo, em grande parte das vezes, benefícios complementares importantes, patrocinados pelos bancos.

Tal situação, embora não caracterize uma terceirização expressa, pois os funcionários das lotéricas não trabalham “dentro” dos bancos, como a maioria dos trabalhadores terceirizados, constitui forma de gerar economia para essas organizações, enquanto  submete os trabalhadores a condições precárias de trabalho.

Convidando meus alunos a refletirem sobre os processos de terceirização, creio tê-los incentivados a ficarem mais atentos ao discurso prevalecente,  repetido por livros, revistas de negócios e outros meios de comunicação. Ao trazer o tema ao blog, estendo aos meus leitores o convite à reflexão sobre o assunto, mostrando um pouquinho do outro lado da moeda, geralmente excluído da literatura da administração.

É possível ver mais sobre o assunto em:

http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?action=2&destaque=false&cod=804550