Dia do Trabalho

É dia do trabalho e, infelizmente, não temos razão para comemorar. O trabalho, como sabemos, é uma dimensão importante em nossa vida. Não serve apenas para prover a sobrevivência dos que dele vivem, mas é fonte de realização pessoal, representa oportunidade de crescimento e aprendizagem e permite enriquecer as interações sociais, além de outras possibilidades.

Aqueles que possuem um mínimo de compreensão a respeito do que está ocorrendo atualmente no Brasil conseguem enxergar o que está em jogo. Retrocessos em conquistas e direitos sociais do povo em geral e propostas de cortes nos direitos dos trabalhadores. 

Se continuar assim, daqui
a pouco podemos rasgar
a carteira de trabalho

Como vimos no espetáculo grotesco do último dia 17, na tribuna da Câmara Federal, nosso parlamento é essencialmente patronal. Em sua maioria é composto por representantes de feudos e oligarquias, constituídos e mantidos ao longo dos anos. Com raras exceções, os poucos trabalhadores que fazem parte dessa casa legislativa, se deixam “engolir” pelas manobras ardilosas dos representantes dos endinheirados.  

Somente para exemplificar o que vem por ai, relaciono a seguir alguns Projetos de Lei (PL) em tramitação que são motivos para que nós trabalhadores estejamos indignados e sem razões para comemorar.

Comecemos pelo PL 948/2011, que determina que, após homologação da rescisão, ficariam os empregados demitidos impedidos de recorrerem à justiça. Ora, se enquanto trabalha e vige seu contrato, o empregado não pode reclamar eventuais descumprimentos da lei, sob o risco de ser demitido, como ficar impedido de fazê-lo após a demissão?

Tramita também no Congresso Nacional o PL 4330/2004 que estende a possibilidade de terceirização a todas as atividades das organizações. Terceirização, como se sabe, não é apenas sinônimo de precarização do trabalho. No caso do serviço público, constitui-se em mecanismo utilizado para burlar a lei de acesso democrático aos órgãos e instituições dos governos, (permitindo, por intermédio de empresas contratadas para a prestação de serviços), para o apadrinhamento, o compadrio e a consolidação ainda maior do patrimonialismo.

Discute-se também o PL 4193/2012, que propõe que acordos ajustados entre empregados e patrões prevaleceriam sobre a lei. Num país de herança escravocrata como o nosso, com pouco fortalecimento das classes trabalhadoras e tantos sindicatos  com reputação questionável pela conduta de dirigentes mal intencionados, nem merece muitos comentários a crueldade de tal proposição.

Visando também enfraquecer direitos dos trabalhadores, paralelamente, tramitam o PL 1875/2015, que propõe facilitar a suspensão dos contratos de trabalho, e o PL 5019/2009,  que propõe a redução de jornadas com redução salarial, sem justificativa econômico-financeira e sem incluir gerente e diretores no “pacote” .

Parece inacreditável, mas há inclusive, o PL 3842/2012 que propõe afrouxamento no conceito de trabalho escravo. É muito triste, chocante mesmo, observar as tentativas de retroceder em conquistas tão duramente alcançadas com lutas de trabalhadores em todo o mundo, alguns dando a própria vida para defender condições mais dignas de trabalho.

Como observam, a lista é grande. Há ainda o PL 3785/2012, que propõe acabar com o descanso semanal remunerado e folgas, inclusive intervalos para almoço. Há empresários descaradamente dando entrevistas onde justificam que quinze minutos seriam suficientes para a refeição e que se pode comer com uma mão e operar máquinas com a outra. Ao ouvir esse absurdo não tem como não lembrar o clássico “Tempos Modernos” de Charles Chaplin, com sua maluca máquina alimentadora.

Pensam que acabou? Pois tem mais: há o PLS 710/2011 que proíbiria os servidores públicos de fazerem greve. Tomemos como exemplo  o caso dos professores da rede pública de ensino, historicamente desrespeitados em seus direitos mínimos de receber salários dignos e condições de trabalho idem. Os governos dos estados de São Paulo e do Paraná, entre os mais ricos do país, deram recentemente demonstrações ostensivas do desrespeito a tal categoria de trabalhadores, tratando-os com repressão policial à base de jatos d’água, cassetetes e outras truculências. Pensávamos que era o “fim do mundo” em desrespeito aos profissionais do ensino, mas, como vemos, ainda pode piorar.

Há ainda projetos de lei que propõem revogar a multa rescisória sobre os depósitos do FGTS, em caso de rescisões injustificadas e alteração em Norma Regulamentadora que estabelece a obrigatoriedade de dispositivos básicos de segurança do trabalho, entre outros.

É preciso que fique claro: a grande instituição patrocinadora da maioria dessas mudanças é a poderosa FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a mesma que apoia e financia o golpe contra a democracia no Brasil. Portanto, hoje, quando vivemos esse momento tão dramático de nossa história, devemos estar atentos, preparados para lutar e mostrar nossa indignação contra todos esses absurdos, mas “sem perder a esperança jamais”.